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28/09/2021

Prova de Vida: Congresso derruba veto presidencial e retoma suspensão temporária



Nesta segunda-feira (27), senadores e deputados derrubaram o veto presidencial a um dispositivo que suspende a prova de vida do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , até o fim do ano, para aposentados e pensionistas. 

O veto foi derrubado por 54 votos a 8 no Senado. Já na Câmara, foram 353 a 110 o placar final. Agora, o dispositivo vai à promulgação.

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado a suspensão da prova de vida, alegando que a medida poderia levar ao pagamento indevido de benefícios, ou seja, era necessário fiscalizar.

Suspensão da prova de vida

A comprovação de vida é uma exigência anual do INSS. A ideia é evitar fraudes e pagamentos indevidos de benefícios, por isso, a não comprovação pode resultar em bloqueio ou suspensão dos pagamentos ao segurado. 

Em 2020, com a chegada da pandemia, a medida foi suspensa. Em junho deste ano, ela foi foi retomada e, desde então, o INSS pode monitorar e aplicar as penalidades para quem não cumprir a exigência.

Em 11 de agosto, o Senado aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro. O principal argumento é que a medida ainda é necessária para evitar a contaminação pela Covid-19. O texto foi vetado.

Para justificar o veto, o governo Jair Bolsonaro defendeu que há outras formas para realizar a prova de vida, inclusive com prazo escalonado.

"Para aqueles com dificuldades de locomoção ou para idosos acima de oitenta anos que não tenham constituído procurador ou não possuam representante legal cadastrado, há a possibilidade de comprovação de vida por meio de visita de servidor público do INSS à residência do titular", diz a justificativa do veto.

Fonte: Portal Contábeis


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