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28/09/2021

Projetos de Lei buscam ampliar proteção aos segurados do INSS diante do período da pandemia Covid-19



Um projeto de lei, PL 4.367/2020, proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que pretende a concessão a aposentados e pensionistas o recebimento, em caráter excepcional de um valor adicional, denominado como um 14º salário referente aos anos de 2020 e 2021, está em tramite perante o congresso nacional e teve parecer aprova em 22/09/2021 pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Na justificativa do projeto o deputado apontou que materializou um anseio de milhões de brasileiros que tiveram a antecipação das parcelas do 13º salário para os meses de abril e maio de 2020, e este adiantamento teve um impacto social muito importante, porque neste período de pandemia, muitas famílias se socorreram dos valores que foram recebidos do INSS para a sua sobrevivência.

Desse modo, o projeto de lei buscou a concessão de duas parcelas do abono anual, uma para o ano de 2020 e outra para o ano de 2021, de modo, a fazer frente a esta condição excepcional de milhões de famílias brasileiras já que há mais de 30 milhões de pessoas recebem benefícios previdenciários e estes recursos são o esteio financeiro que estrutura a vida de suas famílias, situação intensificada com a perda de postos de trabalhos e renda de milhões de familiares destes aposentados.

O deputado ainda ressaltou que os valores recebidos como abono anual (13º salário) pelos aposentados e pensionistas são elementos muito importantes na dinâmica econômica do país, já que estes valores são dinamizadores da atividade econômica nacional, e a sua antecipação serviu para auxiliar na preservação da economia no período inicial de pandemia, fará muita falta no final do ano, momento em que o país estará voltado para a retomada da sua economia.

Além deste projeto em andamento a deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do tema e da comissão, incluiu um outro projeto, Projeto de Lei 5.641/20, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propõe o pagamento até 2023. 

Há ainda um outro projeto tramitando no Senado, do senador Paulo Paim (Projeto de Lei 3.657/2020), que prevê que o benefício tenha o mesmo valor do 13º recebido pelo beneficiário e o objetivo é apoiar os beneficiários que receberam o abono adiantado no início de 2021, mas, consequentemente, ficarão sem qualquer apoio financeiro no final do ano. O congresso reuniu referidas propostas e segue em andamento merecendo acompanhamento pela sociedade.

Fonte: Portal Contábeis


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